Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos Centros Qualifica.
Despacho n.º 1971/2017, de 8 de março
Autorização para a
criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades
constantes do anexo ao presente despacho.
Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais
e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento
dos Centros Qualifica.
